POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LGPD

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ

PREÂMBULO:

A Política de Segurança da Informação e Segurança Cibernética da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ tem como objetivos básicos:

1. Assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações, por meio da definição de políticas, padrões, procedimentos e controles tecnológicos.

2. Assegurar que todas as informações tratadas pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ independentemente da forma apresentada seja protegida contra acessos indevidos, modificação, destruição não autorizadas ou outros incidentes relevantes.

3. Assegurar através de mecanismos de controle de acesso que as informações tratadas pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ sejam acessadas e utilizadas apenas para as finalidades e pessoas devidamente autorizadas.

4. Prevenir o vazamento/intrusão de informações e/ ou outras vulnerabilidades através de procedimentos e controles tecnológicos.

5. Realizar programas de conscientização e cultura em Segurança da Informação.

6. Garantir o comprometimento de seus colaboradores, voluntários e prestadores de serviços à referida política.

7. Garantir que os incidentes de origem cibernética sejam direcionados à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ através da área jurídica juridico@abcrainhadapaz.org.br, para o devido registro e resolução do mesmo.

Os princípios que norteiam a Segurança da Informação e Segurança Cibernética estabelecidos nesta política, são pilares que sustentam todas as atividades desenvolvidas na ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ

Responsabilidades e objetivos da Segurança da Informação

Cabe a área responsável pela Segurança da Informação da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ estabelecer, por meio de políticas, padrões, procedimentos e controles, a integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações contidas no ambiente corporativo.

Com vistas a minimizar possíveis impactos e vulnerabilidades e reduzir a ocorrência de incidentes de segurança que afetem as atividades da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, através de esforços contínuos na proteção das informações, dentro dos seguintes objetivos:

• Confidencialidade: visa garantir que as informações tratadas sejam de conhecimento exclusivo de pessoas especificamente autorizadas.
• Integridade: busca garantir que as informações sejam mantidas íntegras, sem modificações indevidas (acidentais ou propositais).
• Disponibilidade: garante que as informações estejam disponíveis exclusivamente às pessoas autorizadas.

Responsabilidades e objetivos da Segurança Cibernética

Cuidados especiais em identificar, proteger, detectar, responder e recuperar rapidamente de uma ameaça cibernética, a fim de proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos tecnológicos e informações.

Na busca de identificar:

• Incidentes cibernéticos: todo e qualquer evento não esperado que gere algum tipo de instabilidade, quebra de política ou que possa causar danos ao ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ ou terceiros.
• Ataque cibernético: toda prática de um agente malicioso para tirar proveito de ponto(s) fraco(s) com a intenção de alcançar um impacto negativo no alvo, tendo como alvo, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, seus funcionários, voluntários, fornecedores, parceiros, dentre outros, que possa representar impacto negativo e/ou prejuízos.
• Ativos tecnológicos: dispositivo físico ou digital, de suporte as atividades relacionadas à informação.

Princípios de Segurança da Informação da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ:

• Proteção da informação
• Garantir a proteção de forma a não comprometer a sua confidencialidade, integridade ou disponibilidade, independentemente da forma apresentada ou do meio pelo qual é compartilhada ou armazenada.
• Gestão, controle de acessos e rastreabilidade
  Acessos realizados somente mediante autorização do responsável pela informação e restritospessoas autorizadas.
• Autenticação
  Todo colaborador, estagiário ou prestador de serviços possuir apenas um identificador (login) de
  acesso à informação.
• Prevenção contra vírus, arquivos e softwares maliciosos
  A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ possui controles que leve a prevenir que vírus e outros tipos de softwares maliciosos entrem e se espalhem nos sistemas de informação por meio de arquivos e softwares não homologados cuja instalação e uso são proibidos.
• Manutenção e cópias de segurança
  A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ conta com procedimentos específicos para garantir a recuperação de dados e informações quando necessário.
• Classificação dos dados e das informações
  A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ em atendimento a Lei Geral de Proteção de dados, adota duas categorias no tratamento dos dados, dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
• Conscientização em Segurança da Informação
  A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ pratica a disseminação da cultura de Segurança da Informação aos seus funcionários, voluntários, prestadores de serviçosestagiários por meio de treinamentos específicos focados em garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.
• Ambientes livres de informações
  A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ preza ambientes livres de informações à mostra, e seu descarte sempre que não necessária.
• Confidencialidade
  A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ preza para que todos instrumentos contratuais sejam firmados contendo cláusula de confidencialidade.
• Utilização dos recursos da informação
  A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ utiliza disponibiliza a seus funcionários, voluntários, prestadores de serviços e estagiários, apenas softwares e equipamentos homologados e de sua propriedade.
• Prevenção a vazamento de informações
  A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ possui controles e políticas que previnem o vazamento de informações estabelecendo boas práticas para uso de correio eletrônico, acesso à internet, acesso remoto, uso de telefones móveis, comportamento dos funcionários, prestadores de serviços e estagiários em locais públicos e na troca de informações com
  fornecedores e clientes.
  A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ possui controles e políticas que previnem o vazamento de informações estabelecendo boas práticas para uso de correio eletrônico, acesso à internet, acesso remoto, uso de telefones móveis, comportamento dos funcionários, voluntários, prestadores de serviços e estagiários em locais públicos e na troca de informações com fornecedores.
• Tratamento de incidentes cibernéticos
  A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ possui mecanismos de acionamento dos planos de continuidade das atividades em caso de desastres, tanto de origem cibernética como operacional.
• Aderência à Política
  Caso seja identificada uma conduta não adequada à referida política, que leve a seu descumprimento, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ tomará as medidas legais, tecnológicas ou disciplinares em conformidade com disciplina legal vigente.
• Princípios de Segurança da Informação da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ

Proteção da informação

É diretriz que toda informação de propriedade da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ seja protegida de forma a não comprometer a sua confidencialidade, integridade ou disponibilidade, independentemente da forma apresentada ou do meio pelo qual é compartilhada ou armazenada.

Gestão, controle de acessos e rastreabilidade Os acessos às informações são realizados somente mediante autorização do responsável pela informação e são restritos a pessoas autorizadas.

Autenticação

Todo funcionário, voluntário, estagiário ou prestador de serviços possui apenas um identificador (login) de acesso à informação.

Prevenção contra vírus, arquivos e softwares maliciosos

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ possui controles para prevenir que vírus e outros tipos de softwares maliciosos entrem e se espalhem nos sistemas de informação por meio de arquivos e softwares não homologados cuja instalação e uso são proibidos.

Manutenção e cópias de segurança

A organização conta com procedimentos específicos para garantir a recuperação de dadosinformações quando necessário.

REVISÃO: novembro/20

ATENDIMENTO AO TITULAR

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei que regula o tratamento de dados pessoais, estabelece direitos que podem ser exercidos pelos titulares de dados
pessoais perante o controlador, a qualquer momento e mediante requisição, em relação aos seus dados pessoais por ele tratados.

CONCEITOS QUE VOCÊ DEVE SABER

• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Dado Pessoal: Toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural (física) identificada ou identificável. Ou seja, o conceito abrange informações pessoais diretas, como nome, RG, CPF e endereço, bem como indiretas, como dados de
  localização e demais identificadores eletrônicos.
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Surgiu para disciplinar o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD
• Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

COMO POSSO SABER A EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO DOS MEUS DADOS PESSOAIS

Está na dúvida se mantemos dados pessoais sobre você? Fique tranquilo (a)! Você pode nos contatar para de forma transparente verificar e confirmar se nós mantemos dados pessoais em relação a você, conforme descrito nos termos de nossa Política de Privacidade.

QUER SABER QUAIS DADOS PESSOAIS POSSUÍMOS SOBRE VOCÊ

Transparência acima de tudo! Para provar nossa transparência, podemos fornecer uma cópia com os seus dados pessoais tratados indicando também a origem dos dados, eventual inexistência de registro, os critérios utilizados quanto a necessidade e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, para isto basta acessar www.abcrainhadapaz.org.br

COMO FAÇO PARA SOLICITAR A CORREÇÃO DOS MEUS DADOS PESSOAIS

Você identificou que algum dado está incompleto, inexato ou desatualizado? Você pode nos contatar por um dos nossos canais de atendimento. Pedimos apenas que nos informe quais dados devem ser corrigidos e o motivo da correção, assim nos ajuda a agilizar a sua solicitação.

COMO FAÇO PARA EXCLUIR OS DADOS PESSOAIS EM PODER DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ

Gostaria de interromper o nosso relacionamento? Você pode solicitar a exclusão dos seus dados, para que estes não sejam mais tratados por nós, através de nossos canais de atendimento. A partir da sua solicitação, realizaremos a exclusão dessas informações de nossos registros internos, resguardando apenas os dados necessários ao cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

COMO POSSO ME OPOR AO TRATAMENTO QUE CONSIDERO INDEVIDO DE MEUS DADOS PESSOAIS

Achou algo errado? Você também tem o direito de questionar a maneira como os seus dados pessoais são tratados com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

Assim, você deverá informar o motivo que justifique a interrupção do tratamento, cujo pedido será avaliado pelo departamento responsável pela análise da solicitação, e ao final poderá culminar no atendimento de seu pedido, ou lhe será dada uma justificativa plausível e legal da necessidade do tratamento Observe que, mesmo tendo dado consentimento para compartilhamento de seus dados pessoais, se você desejar a qualquer tempo, opor-se a este compartilhamento, deve nos contatar através dos canais de atendimento.

COMO POSSO SOLICITAR A PORTABILIDADE DOS MEUS DADOS PESSOAIS

Esta prática está ao seu alcance, pois, você poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a qualquer tempo.

No caso do exercício deste direito, você poderá eventualmente ser informado pelo Controlador de dados (ou seja, a entidade que processa seus dados pessoais) a impossibilidade da portabilidade de 100% dos dados tratados, dentre outros motivos, face a algum segredo comercial, evidentemente que de forma transparente lhe será informado.

COMO POSSO SABER SE HÁ COMPARTILHAMENTO DOS MEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

Face a essência de nossas atividades, durante a sua relação conosco, os seus dados pessoais podem (ou não) ser compartilhados com organizações públicas. Em caso positivo, desde que se manifeste, enviaremos uma lista contendo essas Organizações.

COMO POSSO REVOGAR O CONSENTIMENTO QUE CONCEDI

Se você mudar de ideia? Nas situações em que se faz necessária a obtenção de consentimento do titular de dados pessoais para a realização de operações de tratamento, este poderá ser revogado a qualquer tempo mediante sua manifestação expressa, de forma simples, gratuita e facilmente disponível.

Para solicitar tal procedimento, você pode nos contatar por um dos nossos canais de atendimento.

AGORA QUE EU SEI DOS MEUS DIREITOS, COMO EU POSSO EXERCÊ-LOS?

Para exercitar os seus direitos, você pode nos contatar pelos seguintes canais de comunicação:

• Pelo nosso Portal de Privacidade, acessando o www.abcrainhadapaz.org.br

Para garantir que sua solicitação seja processada o mais rápido possível, por favor:

• a. Indique seu nome completo, CPF, telefone e e-mail;
• b. Especifique as informações às quais você deseja ter acesso;

Ressaltamos que a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ segue rigorosamente as normas de proteção de dados pessoais, e assumimos o compromisso de empenhar todos nossos esforços para esclarecer todas as dúvidas e atender todas as solicitações, sempre em respeito a fiel cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD No.13709/18.

ATUALIZAÇÃO NOVEMBRO/2020

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ

Na ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ prezamos pelo espírito de equipe, acreditamos e incentivamos o diálogo responsável, novas ideias, sugestões e opiniões, sempre de forma construtiva, positiva e respeitosa.

Nosso principal compromisso, é a prestação de serviços com excelência, compartilhando com cada assistido, voluntário, funcionário, ou terceiros em geral as conquistas do dia a dia.

O TERMO DE CONDUTA E RESPONSABILIDADE é o programa de compliance da ASSOCIÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, marcando um novo ciclo em nossas atividades, trazendo consigo novos desafios.

Com o apoio de cada funcionário, voluntário, fornecedor e parceiros em nossos projetos, levaremos a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA D PAZ a consolidar um novo patamar de profissionalismo.

O Código de Ética e Conduta da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ reflete o nosso compromisso diante desse contexto, tendo como máxima a preservação de um ambiente ético, honesto e transparente.

Com este Código reforçamos os pilares que norteiam nossos valores, principalmente “Relações éticas e transparentes”, “Respeito pelas pessoas” e “Criação do futuro” os quais demonstram nosso comprometimento em estimular relações sociais e profissionais mais justas, saudáveis, legítimas e pautadas sempre na integridade e transparência.

Nossas ações, postura e engajamento são essenciais para a disseminação e o cumprimento deste Código de Ética e Conduta. Além disso, o reconhecimento da sua importância e incorporação na cultura da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ são fundamentais para um crescimento sustentável de nossos trabalhos.

O TERMO DE CONDUTA E RESPONSABILIDADE é composto por este Código de Ética e Conduta (Código), e pelas políticas e procedimentos internos de compliance, cujo resultado nos leve a aplicar, zelar e fazer valer a missão, visão e os valores ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ.

A QUEM SE APLICA?

Este Código se aplica a todos independentemente do nível hierárquico, incluindo seus Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços e Terceiros em geral que de alguma forma mantenha relação com as atividades da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ.

ATÉ QUANDO VALE?

Este Código vigorará por prazo indeterminado, podendo ser revisto periodicamente pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ. Nestas ocasiões, todos Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços e Terceiros em geral, serão informados quanto as mudanças introduzidas, as quais poderão ser visualizadas
no site da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ (www.abcrainhadapaz.org.br).

POLÍTICAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS

Todas as políticas e procedimentos da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ encontram-se disponíveis para consulta dos Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços, e terceiros em geral, através de nosso Portal de Compliance localizado no Portal da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ (www.abcrainhadapaz.org.br).

PADRÕES DE CONDUTA RESPONSABILIDADES DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, DOS FUNCIONÁRIOS, VOLUNTÁRIOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, fundada em 18 de julho de 2001, com início de atividades em 04 de agosto de 2001, se orgulha em prestar assistência social com a finalidade de proteção social de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência, visando à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção de
incidência de riscos.

A sustentabilidade de nossos trabalhos, depende da conduta de todos os nossos Diretores,
Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços e Terceiros em geral que dedicam parte do tempo as nossas obras. Assim, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ preza que todos exerçam suas atividades em conformidade com os
padrões de conduta ética, de forma honesta e transparente, conforme as disposições contidas neste Código, que se somam as demais políticas e procedimentos internos em vigor.

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ não admite qualquer tipo de infração às leis, e se compromete a investigar todos os fatos que envolvam suspeita de corrupção, fraude, furto, roubo, apropriação indébita ou qualquer outro crime, contravenção penal ou ato ilícito. Também não serão permitidas ações que desviem das políticas e procedimentos internos estabelecidos pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ.

Todos os Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços e Terceiros em Geral que mantenham atividades perante a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ têm a obrigação de cumprir rigorosamente as normativas brasileiras anticorrupção, incluindo as disposições da Lei no 12.846/2013 e seus decretos regulamentadores, bem como as normativas de proteção de dados pessoais, como a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD no. 13.709/2018.

As condutas dos Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários e Prestadores de Serviços e
Terceiros em geral com relações junto a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, devem sempre ser baseadas na transparência e nos princípios éticos deste Código, seja no relacionamento interpessoais, com instituições públicas e privadas.

RESPEITO COM AS PESSOAS

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ preza por um ambiente de trabalho produtivo, ético e harmonioso, onde prevaleça o compromisso com a transparência e o respeito à diversidade. As relações interpessoais devem ser respeitosas, construtivas, colaborativas e cordiais, lidando com as diferenças de opinião e personalidade,
independentemente de posição hierárquica, cargo ou função. Buscamos o aprimoramento contínuo de nosso atendimento.
Ao mesmo tempo, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ tem como valor o desenvolvimento dos Funcionários e Voluntários, pois, acreditamos que cada um representa um papel essencial para fiel cumprimento de nosso objetivo

Pautados nas seguintes premissas:

• A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ mantém e apoia as normas e procedimentos destinados a salvaguardar a confidencialidade de suas informações, das informações dos Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços, Doadores e Terceiros em geral;
• A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ não aceita qualquer tipo de conduta discriminatória ou reconceituosa em relação a qualquer pessoa por parte dos Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários e Prestadores de Serviços, ou Terceiros em geral que exerçam qualquer vínculo com a entidade,seja ela com base na idade, cor, raça, etnia, nacionalidade, religião, gênero, estado civil, situação familiar, credo, grupo social, deficiência física ou mental, opinião política ou orientação sexual;
• A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ avalia seus Funcionários tão somente com base em suas competências, seu mérito e seu desempenho profissional, além de manter oportunidades de desenvolvimento profissional iguais para todos, sendo reconhecidas as características, os méritos, as contribuições e as competências de cada um;
• A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ não tolera qualquer tipo de assédio, humilhação, constrangimento, ofensa, ameaça ou violência por parte dos nossos Colaboradores;
• A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ não aceita e não compactua com qualquer forma de exploração do trabalho, adulto ou infantil, ou prática que viole os direitos humanos;
• A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ não tem nenhum tipo de posição político-partidária, mas não impede que os uncionários, voluntários e prestadores de serviços, de se expressarem politicamente.

Porém, devemos lembrar que o ambiente de trabalho ou nossas instalações não devem ser utilizados para promover candidatos, partidos ou ideias políticas.

RESPEITO COM OS CIDADÃOS

Na ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ incentivamos o respeito com os assistidos, por meio de atitudes e ações concretas que busquem a satisfação de suas expectativas em relação aos atendimentos que oferecemos.

Os Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços e Terceiros em
geral que mantenham relações, devem ter em mente que a relação com os assistidos é definida pela cortesia e eficiência no atendimento, controle rígido de riscos, além da prestação de informações claras e objetivas.

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ não permite tratamento e decisões profissionais pautadas ou orientadas por interesses pessoais de determinado Diretor, Conselheiro, Funcionário, Voluntário, Prestador de Serviços ou Terceiro em geral que mantenham relações com a instituição.

No atendimento aos assistidos, Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços, Terceiros em geral que mantenham relações com a entidade, estão proibidos de oferecer ou receber qualquer tipo de vantagem indevida em prol de interesses pessoais e/ou em prejuízo a outrem.

RESPEITO COM OS TERCEIROS

Valorizamos a honestidade e a transparência de nossos processos de contratação e parcerias,
de forma a garantir que os interesses, os valores e a imagem da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ estejam sempre preservados.

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ possui regras e procedimentos internos que orientam a escolha de Terceiros com base na alocação eficiente de recursos, alçadas de aprovação, formalização de contratos e cadastros internos.

Esperamos que os Terceiros em nosso relacionamento, compartilhem dos mesmos padrões de integridade por nós adotados.

Desta forma, os Terceiros da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ devem agir de forma ética e em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo as leis de Proteção de Dados Pessoais e Anticorrupção.

A contratação ou inteiração com um Terceiro ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ deve ser orientada pelos seguintes preceitos:

• A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ não contrata ou interage Terceiros que se recusem a observar as leis de Proteção de Dados Pessoais ou Anticorrupção, o disposto neste Código ou princípios equivalentes;
• A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ não admite a solicitação ou obtenção de qualquer benefício ou contrapartida em troca de uma contratação, parceria ou aliança;
• A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ não permite a influência indevida de Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços ou Terceiros em geral, na seleção, contratação, gerenciamento ou avaliação de um Terceiro que virá trabalhar ou manter relações comerciais com a entidade.

INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E PRIVILEGIADAS>

Por ser uma entidade que trata diariamente com dados pessoais sensíveis, todos os Colaboradores, Voluntários e Prestadores de Serviços, devem dar maior atenção ao devido sigilo e confidencialidade aos dados que isponibilizamos, de modo a protegê-los de maneira íntegra e eficiente. Isso significa proteger a informação de todo e qualquer acesso ou divulgação indevida.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Recebemos, processamos, tratamos, disponibilizamos e armazenamos um grande volume de dados pessoais sensíveis, relacionados aos atendidos, seus familiares, doadores e demais parceiros, por essa razão, a segurança da informação é essencial para a sustentabilidade e credibilidade dos atendimentos da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ.

Além disso, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ mantém protegidos todos os dados relativos às propostas comerciais, contratos, recursos humanos, doações, projetos, orçamentos, contabilidade e finanças, planilhas de custos e orçamentárias, acordos e investimentos.

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ garante a segurança e resguarda a integridade dessas informações em nossos sistemas e equipamentos e adota os mecanismos adequados para proteção a cyber-ataques, invasões e vazamento de informações.

A divulgação dos dados da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ por parte dos Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários e Prestadores de Serviços, sem a devida autorização (em alguns casos cautela), está proibida, seja por compartilhamento presencial, informação escrita ou armazenada em qualquer outro formato eletrônico (como pen drive, disco externo, armazenamento virtual, CD/DVD, entre outros).

Além disso, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ é responsável pelos atos de seus Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços, e demais terceiros que agem em seu nome ou em seu benefício.

Nesse sentido, cabe a todos zelar pela integridade dos nossos dados e monitorar o devido cumprimento das normas descritivas neste Código.

O e-mail corporativo e qualquer equipamento de propriedade da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ (como desktops, notebooks e celulares) usados na rede corporativa poderão ser monitorados. Os Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços e Terceiros em geral, não devem ter a expectativa de privacidade na utilização desses sistemas e recursos corporativos.

Note-se que, de acordo com as leis locais aplicáveis, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ pode revisar, pesquisar, formar imagem, processar, duplicar, copiar, coletar, exportar e transferir quaisquer dados (incluindo informações pessoais) armazenados em contas de e-mail corporativas da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ ou em qualquer outro equipamento que seja propriedade da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ.

CONFIDENCIALIDADE

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ não tolera a prática de espionagem para obtenção de informações de uma forma geral. O uso das informações disponíveis nos sistemas ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ deve ser restrito aos Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários e Prestadores de Serviços, na medida exata de suas atribuições, sendo vedado o repasse a terceiros, exceto quando expressamente autorizado pelo setor competente, observadas aos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.

Caso haja requisição oficial de informações por parte de qualquer autoridade pública, após manifestação e com o devido acompanhamento do Departamento Jurídico da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, os dados poderão ser fornecidos nos termos da requisição apresentada.

Os Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços, e Terceiros com relações com a entidade, de uma forma geral, devem evitar falar sobre assuntos da entidade em locais públicos e manter sigilo absoluto sobre informações confidenciais ou privilegiadas às quais tenham acesso no desempenho das atividades.

Quando houver dúvida sobre o sigilo e a confidencialidade das informações, ou sobre a possibilidade de divulgação, consulte a Diretoria ou o Gestor da Área.

REGRAS ANTICORRUPÇÃO FRAUDE E CORRUPÇÃO

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ conduz suas atividades de forma lícita, transparente e honesta. Também temos como premissa o cumprimento de todas as disposições anticorrupção no Brasil (Lei 12.846/2013 e demais decretos regulamentadores).

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ não tolera quaisquer práticas ilícitas, incluindo fraude, suborno, extorsão, contraprestações indevidas, pagamentos de facilitação e outras formas de corrupção.

Essa regra se aplica aos nossos diretores, conselheiros, funcionários, voluntários e prestadores
de serviços e terceiros envolvidos em nossa atividade que agem em nome ou em benefício da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ.

FRAUDE

A fraude é definida por qualquer ato ilícito e desonesto realizado com o propósito de dissimular fatos e dados por meio de práticas ilegais, com o objetivo de obter ganhos ou vantagens indevidas para si ou para terceiros.

Alguns exemplos de fraude são: falsificação de documentos, alteração de dados contábeis, alteração de cláusulas contratuais, manipulação de resultados para o atingimento de metas, adulteração de reembolsos de despesas com alimentação, táxi, quilometragem e qualquer outra prática similar.

CORRUPÇÃO

A corrupção pode ser compreendida como o ato de oferecer, entregar, prometer ou autorizar para que outros entreguem, direta ou indiretamente, qualquer vantagem indevida a terceira pessoa a ele relacionada, com a intenção ou que resulte na obtenção de algum benefício impróprio em troca (retorno financeiro, tratamento mais benéfico, contratação preferencial, ato ou omissão ilegal, entre outros).

O conceito de vantagem indevida é bastante amplo e pode compreender tudo aquilo que possui algum valor para quem a recebe (como dinheiro, bem, presente, cartão-presente, vaga de emprego ou atendimento, entretenimento, almoços, jantares e serviços).

Algumas notas importantes:

• Qualquer bem de valor, não interessa o valor, pode ser utilizado como forma de vantagem indevida e, consequentemente, considerado um ato de corrupção;
• É estritamente proibido que os Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços, ou Terceiros em geral, ofereçam, entreguem, prometam ou autorizem qualquer tipo de vantagem indevida, seja envolvendo funcionário público,
  pessoa natural ou organizações privadas.
• Condutas fraudulentas ou corruptas que visem o benefício pessoal de algum funcionário, voluntário ou prestador de serviços, quanto a pessoa a ele relacionada ou terceiros, ainda que visando benefícios a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, estão proibidas e devem ser imediatamente reportadas ao Presidente entidade ou a Sócia Nata.

CORTESIAS

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ entende que as relações com a comunidade, entidades públicas e privadas são de extrema importância para o desempenho das atividades filantrópicas que exerce, e que a troca de cortesias serve como prática no estreitamento ou reconhecimento de tais relações.

Sendo assim, deve ocorrer de forma transparente e de acordo com as políticas internas da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ.

De forma alguma será permitido que cortesias ocorram em espécie (dinheiro), e que sejam de pequena monta, identificadas como “mimos. Além disso, os gastos com tais itens devem ser devidamente registrados nos livros contábeis da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ.

DOAÇÕES E PATROCÍNIOS

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ acredita ter um papel importante em contribuir com a sociedade e com a construção de um mundo melhor. Nesse sentido, pode realizar doações e patrocínios para apoiar iniciativas de cunho inclusivo.

Nenhuma doação ou patrocínio poderá ser realizada com a intenção de obter ou que resulte na obtenção de benefício impróprio para a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, seus Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços ou Terceiros vinculados a entidade.

Doações político-partidária estão proibidas e o nome da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, não deve jamais ser associado a qualquer doação ou manifestação dessa natureza, ainda que realizada pelos Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços, ou Terceiros em geral vinculados a entidade.

INTERAÇÃO COM AGENTES PÚBLICOS E PARTICIPAÇÃO EM PROCESSOS LICITATÓRIOS

Para fins deste Código serão considerados Agentes Públicos quaisquer pessoas que, ainda que de forma transitória ou sem remuneração:

• Exerçam função pública;
• Trabalhem ou exerçam cargo em um órgão público, brasileiro ou estrangeiro;
• Trabalhem ou exerçam um cargo em empresa ou instituição controlada ou administrada pelo governo;
• Representem ou exerçam um cargo em um partido político;
• Candidatos a cargos políticos.

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, através de seus Diretores Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços, Terceiros em geral que mantenham relações com a entidade, comprometem-se a conduzir o relacionamento com os Agentes Públicos de forma ética e transparente, resguardando os melhores interesses da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, e de acordo com a legislação em vigor, bem como em conformidade com as disposições previstas neste Código e demais políticas internas.

CONFLITO DE INTERESSES

O conflito de interesses é a situação na qual os interesses particulares dos Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços, possam interferir no exercício regular de suas funções em desacordo com as normas internas ou até prejuízo dos interesses da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMINUDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ. Os conflitos de interesses devem ser reportados para que a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ adote as medidas de mitigação necessárias. Além disso, o reporte pode evitar que um desvio de conduta se materialize ou até mesmo afaste a
percepção equivocada de algum desvio.

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ deve estar alerta aos casos do dia a dia, se prevenir e evitar a ocorrência de conflitos de interesses não mitigados.

Seguem alguns exemplos de conflitos de interesses:

• Existência de parentes na mesma linha de reporte hierárquico;
• Existência de familiares em posição de decisão em órgãos públicos com os quais a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, se relaciona;
• Funcionário com um segundo emprego conflitante com a função na ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ;
• Funcionário ou Voluntário com interesse econômico ou financeiro relacionado aos serviços prestados pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ;
• Funcionários ou Voluntários com interesse econômico ou financeiro em empresas prestadoras de serviços à ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ.

O desempenho de atividades fora da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ por parte dos Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços, ou Terceiros em geral que mantenham relações com a entidade, independente de qual seja, não deve refletir ou significar prejuízos a imagem da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ.

Antes de assumir responsabilidades em outras instituições, os Funcionários e Voluntários devem informar seu gestor imediato e, se necessário, o Departamento de Compliance.

Os laços de parentesco, amizade ou relacionamento afetivo entre os Funcionários estão permitidos desde que não haja subordinação direta entre eles e que tais relações não resultem em situações constrangedoras para si ou terceiros, nas instalações da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ.

Transações e contratações que envolvam partes relacionadas, isto é, empresas nas quais algum Diretor, Conselheiro, Funcionário, Voluntário, Prestador de Serviços ou Terceiros em geral que mantenham relacionamento com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, devem estar alinhadas com os interesses da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, e devem ser pré-aprovadas conforme procedimentos internos.

Tais transações devem ser realizadas em consonância com as legislações vigentes, e desde que sejam realizadas respeitando-se as condições de mercado e a imparcialidade de tratamento.

Situações de conflito de interesses, real ou potencial, envolvendo qualquer Diretor, Conselheiro, Funcionário, Voluntário, Prestador de Serviços ou Terceiro em geral que mantenham relacionamento com a entidade, devem ser reportadas ao gestor imediato, ou ao Departamento de Compliance.

CANAIS DE DIÁLOGO

A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, mantém um ambiente aberto ao diálogo como forma de aperfeiçoar nossos processos e relações.

Os gestores da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ, são nossos principais interlocutores e devem ser acionados para nos ajudar a encontrar respostas sobre os padrões de ética e conduta da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ.

Além disso, todos os Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestador de Serviços, ou Terceiros em geral que mantenham relacionamento com a entidade, têm o direito e o dever de comunicar ao Departamento de Compliance eventuais violações a este Código, às políticas e procedimento internos, e à legislação vigente.

Desvios de conduta também podem ser relatados por e-mail: contato@abcrainhadapaz.org.br.

Esse canal de diálogo está aberto ao público interno e externo, poderá ser operado por um prestador de serviços independente, e recebe relatos de forma identificada ou anônima.

Em todos os casos, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ preservará a confidencialidade do relato e das informações trazidas pelo relator, levando sempre em conta a necessidade da condução adequada das apurações internas.

Como regra: Se tiver qualquer dúvida, pergunte! A Diretoria Jurídica ou Departamento de
Compliance estarão sempre a sua disposição.

APURAÇÕES INTERNAS E CONSEQUÊNCIAS
O Departamento de Compliance é responsável por coordenar as apurações internas dos desvios de conduta comunicados, com reporte ao Comitê de Ética e Conduta conforme previsto em seu regimento.

Toda apuração interna será feita de forma a não expor os Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários e Terceiros em geral que mantenham relações com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ.

Além das penalidades previstas em lei, o descumprimento de quaisquer das disposições relacionadas neste Código sujeitará a quem der causa, medidas disciplinares que serão aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da infração cometida.

Os Terceiros prestadores de serviços ou em relações comerciais, que se envolverem na prática de alguma infração a este Código também poderão se sujeitar às sanções específicas previstas nos respectivos instrumentos contratuais.
A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNIDADE DE AMOR RAINHA DA PAZ incentiva consultas quanto ao entendimento e aplicação do Código a situações concretas, bem como, valoriza o auxílio de seus Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários, Prestadores de Serviços e Terceiros em Geral que mantenham relações com a entidade, para a identificação e remediação de irregularidades cometidas.

Desse modo, ressaltamos que comunicações de boa-fé sobre desvios ou potenciais desvios de conduta não causarão, de forma alguma, qualquer tipo de retaliação, os quais serão mantidos em total sigilo.

ATUALIZAÇÃO NOVEMBRO DE 2020